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0050223-72.2021.8.06.0035
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROCILDA RODRIGUES DA SILVA FILHA
CPF 440.***.***-00
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ 10.***.***.0001-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/05/2024, 10:46Transitado em Julgado em 16/05/2024
31/05/2024, 10:46Juntada de Certidão
31/05/2024, 10:46Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 21:48Decorrido prazo de ROCILDA RODRIGUES DA SILVA FILHA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:03Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 13:46Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670626
24/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670626
23/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 09:16Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670626
22/04/2024, 09:14Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/04/2024, 16:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e não-provido
04/04/2024, 19:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024, 16:48Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11487075
26/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/04/2024, 19:47
DESPACHO
•20/03/2024, 15:24
DESPACHO
•17/11/2023, 09:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/08/2023, 08:28
SENTENÇA
•20/07/2023, 11:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2021, 13:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/07/2021, 18:51