0050230-64.2021.8.06.0035

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.010,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

FRANCISCO LEONARDO VALENTE

CPF 150.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA

OAB/CE 25948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO VALENTE em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14419432

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14419432

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14419432

23/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/09/2024, 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 14:21

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172639

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172639

02/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 10:24

DESPACHO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO

•31/07/2024, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 17:28

DESPACHO

•07/06/2024, 16:58

DESPACHO

•14/05/2024, 10:59

DESPACHO

•12/03/2024, 18:28

DESPACHO

•07/12/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:46

SENTENÇA

•31/07/2023, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 20:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 19:32