0116069-17.2016.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 106.196,73

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:10

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:47

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69250848

29/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69250848

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0116069-17.2016.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: JOSÉ ALVES DE ARRUDA E OUTROS e outros Valor da Causa: RR$ 106.196,73 Processo Dependente: [ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Concessão] Parte

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0116069-17.2016.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: JOSÉ ALVES DE ARRUDA E OUTROS e outros Valor da Causa: RR$ 106.196,73 Processo Dependente: [ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Concessão] Parte

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69250848

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69250848

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69250848

27/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69250848

27/09/2023, 11:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 19:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 19:33

SENTENÇA

•19/09/2023, 10:10

DESPACHO

•07/08/2023, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2020, 17:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/04/2019, 18:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 07:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2016, 10:16