3000073-47.2020.8.06.0172

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE VIEIRA

CPF 458.***.***-49

Reu

CICERO DUARTE CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ALEXANDRE VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 04/09/2023

11/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:04

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67207573

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte ré: AUTOR DO FATO: RAIMUNDO ALEXANDRE VIEIRA CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o representante do Ministério Público titular desta Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, devidamente INTIMADO do i Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000073-47.2020.8.06.0172 Parte

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67207573

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:53

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:48

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:37

DESPACHO

•07/04/2021, 08:44