3000077-79.2022.8.06.0151

Representação Criminal/Notícia de CrimeOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

FRANCISCO SILVAN DE MENEZES FERNANDES

CPF 003.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 20/11/2023

28/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:22

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

30/10/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67187706

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (88) 34125650 e (85) 98869-1027. E-mail: [email protected]. Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA. Processo nº 3000077-79.2022.8.06.0151 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PJE Com amparo no provimento 02/2021/CGJCE, que autoriza o Servidores da Unidade

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67187706

23/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 10:38

DESPACHO

•25/04/2023, 21:29

DESPACHO

•03/02/2023, 20:09