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3000627-02.2023.8.06.0002
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 21.943,41
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUIANY DE PAULA COELHO RODRIGUES
CPF 037.***.***-85
GUILHERME DE ANDRADE RIBEIRO
CPF 030.***.***-50
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/09/2025, 15:34Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 09:35Juntada de Certidão
11/09/2025, 09:35Decorrido prazo de ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:19Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:18Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27004549
20/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27004549
19/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27004549
18/08/2025, 08:27Conhecido o recurso de GUILHERME DE ANDRADE RIBEIRO - CPF: 030.731.843-50 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025, 09:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025, 09:40Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/08/2025, 12:31Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25798132
31/07/2025, 00:00Conclusos para julgamento
30/07/2025, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25798132
30/07/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2025, 14:35
Despacho
•28/07/2025, 10:41
Decisão
•15/05/2024, 21:16
Despacho
•07/05/2024, 20:13
Decisão
•04/03/2024, 10:40
Despacho
•29/02/2024, 10:58
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:27
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:27
Sentença
•16/01/2024, 11:04
Despacho
•27/09/2023, 12:38
Decisão
•17/08/2023, 17:17