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0050285-04.2020.8.06.0050
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Bela Cruz
Partes do Processo
JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA
CPF 060.***.***-82
ITAPEVA
BANCO SANTANDER
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CNPJ 17.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO
OAB/CE 29425•Representa: ATIVO
MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO
OAB/CE 33673•Representa: ATIVO
GUSTAVO BARBOSA VINHAS
OAB/SP 255427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 13:13Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 13:12Juntada de Certidão
21/09/2023, 13:09Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023, 13:09Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 01:52Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:27Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:54Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:50Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:50Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:50Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 44904671
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ SENTENÇA Processo N. 0050285-04.2020.8.06.0050 Promovente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA Promovido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes acima citadas, conforme petição inserida nos au
24/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 44904671
24/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 10:59Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 10:56Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/08/2023, 10:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/08/2023, 10:56
SENTENÇA
•30/11/2022, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2022, 16:56
DECISÃO
•23/08/2021, 10:32
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•23/08/2021, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2021, 14:20
DESPACHO
•28/09/2020, 21:13