0121399-58.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.014,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUZIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENTO

CPF 733.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 06:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:37

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 06:00

DECISÃO

•23/08/2023, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:55

EMENTA

•16/10/2017, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2017, 10:25

SENTENÇA

•10/04/2017, 20:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2017, 09:06