0106993-66.2016.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 25.840,32

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO EDVAN MONTEIRO

CPF 400.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167025838

08/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167025838

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167025838

06/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:51

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166367393

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166367393

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166367393

28/07/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 22:55

Documentos

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 13:38

Sentença

•30/07/2025, 16:02

Despacho

•24/07/2025, 14:49

Despacho

•26/03/2025, 11:57

Despacho

•05/11/2024, 10:00

Despacho

•09/10/2024, 13:49

Decisão

•26/08/2024, 16:15

Decisão

•11/04/2024, 17:30

Certidão

•08/02/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 16:16

Decisão

•20/11/2023, 11:58

Decisão

•13/08/2023, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 17:01