0142627-21.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.351,96

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CORNELIO DE LIMA GUEDES

CPF 763.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 09/12/2025. Documento: 186139432

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186139432

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186139432

05/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178105794

16/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178105794

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178105794

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178105794

15/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:12

Despacho

•05/12/2025, 16:02

Despacho

•05/12/2025, 16:02

Decisão

•10/10/2025, 15:23

Despacho

•26/08/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 19:42

Despacho

•05/06/2025, 09:23

Decisão

•29/04/2025, 15:46

Decisão

•23/08/2023, 05:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:42

Ementa

•29/09/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:22