0205013-69.2022.8.06.0167

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.852,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MIRLANA DE SOUSA LIMA

CPF 028.***.***-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/01/2025

28/01/2025, 16:12

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de MIRLANA DE SOUSA LIMA em 07/11/2024 23:59.

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MIRLANA DE SOUSA LIMA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14779584

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14779584

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14779584

29/10/2024, 14:23

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MIRLANA DE SOUSA LIMA em 13/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13529543

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13529543

22/07/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:20

DESPACHO

•06/03/2024, 09:07

DECISÃO

•19/12/2023, 18:30

DESPACHO

•20/11/2023, 08:28

DESPACHO

•30/10/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2023, 09:54

SENTENÇA

•16/06/2023, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 09:51