0236831-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 16:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846274

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846274

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846274

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846274

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30846274

14/11/2025, 08:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 14:39

Despacho

•24/08/2025, 21:15

Despacho

•12/08/2025, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 21:46

Despacho

•22/05/2025, 06:28

Despacho

•22/05/2025, 06:28

Decisão

•13/01/2025, 08:45

Decisão

•24/07/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 07:22

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 07:22

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 07:22

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 07:22

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 07:22

Sentença

•16/05/2024, 13:47

Despacho

•12/09/2023, 16:27