0274082-41.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.982,56

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

AILA ZARANZA LOPES SOBREIRA

CPF 097.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:45

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AILA ZARANZA LOPES SOBREIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL Recurso extraordinário nº 0274082-41.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário (ID 6070395) interposto por Aila Zanzara Lopes Sobreira, irresignada com o acórdão de ID 6070394, donde consta que a 3ª Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso inominado por ela interposto,

24/08/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 18:59

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

08/02/2022, 15:38

Mov. [46] - Certidão emitida

08/02/2022, 11:19

Mov. [45] - Certidão emitida

08/02/2022, 11:18

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

07/02/2022, 21:44

Mov. [43] - Encerrar análise

04/02/2022, 15:05

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 15:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01858122-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/02/2022 14:21

04/02/2022, 14:32

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

31/01/2022, 19:47

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 14:32

Documentos

DESPACHO

•28/09/2023, 17:38

DECISÃO

•23/08/2023, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:31

EMENTA

•11/05/2022, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 21:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2022, 18:54

SENTENÇA

•19/12/2021, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 13:25