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0402760-60.2010.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.417,95
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
MARIA JOSE DA SILVA LIMA
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/03/2025, 09:32Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025, 16:53Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025, 16:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:11Declarada incompetência
07/03/2025, 11:32Conclusos para decisão
06/03/2025, 11:11Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025, 16:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 09:26Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 08:26Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 14:22Conclusos para despacho
17/12/2024, 17:27Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024, 16:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730283
13/12/2024, 14:09Documentos
Decisão
•07/03/2025, 11:32
Despacho
•18/12/2024, 14:22
Intimação da Sentença
•13/12/2024, 14:09
Intimação da Sentença
•13/12/2024, 14:09
Sentença
•11/12/2024, 13:58
Decisão
•08/03/2024, 13:19
Decisão
•06/11/2023, 14:23
Despacho
•07/08/2023, 14:13
Despacho de Mero Expediente
•21/03/2023, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2023, 10:35
Despacho de Mero Expediente
•01/04/2019, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2016, 16:48
Despacho de Mero Expediente
•29/06/2016, 17:18
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2015, 12:15
Sentença
•08/05/2015, 17:28