3000158-06.2023.8.06.0050

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MARIA EDMAR DO NASCIMENTO

CPF 989.***.***-91

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186862776

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186862776

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186862776

15/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:47

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

03/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:21

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:18

Sentença

•12/12/2025, 13:38

Decisão

•14/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:17

Decisão

•18/08/2023, 11:04