3026318-21.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

HELDA COELHO MOITA

CPF 360.***.***-34

Reu

ELIZEU MEDEIROS NETO

CPF 318.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 11:16

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de HELDA COELHO MOITA em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ELIZEU MEDEIROS NETO em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755197

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755197

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755197

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755197

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755197

14/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755197

14/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:50

DESPACHO

•03/10/2024, 06:19

DESPACHO

•25/08/2024, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:56

DESPACHO

•30/04/2024, 15:12

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•09/04/2024, 10:57

DESPACHO

•02/04/2024, 15:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 19:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 19:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 19:42

SENTENÇA

•22/01/2024, 14:37

DESPACHO

•09/10/2023, 15:09

DECISÃO

•10/08/2023, 14:47