0238934-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.119,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOISES PEREIRA DA SILVA

CPF 162.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/CE 45926•Representa: ATIVO

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 09:18

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:16

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28160450

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28160450

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28160450

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 15:24

Conhecido o recurso de MOISES PEREIRA DA SILVA - CPF: 162.160.673-20 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 17:35

Despacho

•29/05/2025, 15:30

Despacho

•29/05/2025, 15:30

Decisão

•24/04/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:08

Sentença

•11/04/2025, 11:30

Despacho

•21/06/2024, 14:25

Despacho

•02/05/2024, 14:33

Despacho

•30/10/2023, 16:07

Decisão

•22/08/2023, 10:15

Decisão

•02/12/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 17:18