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0200418-44.2022.8.06.0032
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 33.114,44
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMONTADA
CNPJ 06.***.***.0001-91
MARIA DA CUNHA DE PAIVA ALEXANDRE
CPF 435.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ISABEL MARTINS MENESES
OAB/CE 28985•Representa: ATIVO
GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2026, 11:51Transitado em Julgado em 10/02/2026
05/03/2026, 11:50Juntada de Certidão
05/03/2026, 11:50Decorrido prazo de MARIA DA CUNHA DE PAIVA ALEXANDRE em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 04/02/2026 23:59.
04/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32248674
18/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 07:55Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 07:55Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/12/2025, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32248674
17/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32248674
16/12/2025, 15:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e provido
16/12/2025, 08:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2025, 16:42Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 01:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/12/2025, 08:32
Despacho
•02/12/2025, 16:15
Despacho
•24/11/2025, 09:59
Despacho
•24/11/2025, 09:59
Despacho
•14/10/2025, 13:07
Sentença
•19/11/2024, 13:44
Despacho
•07/09/2024, 01:54
Despacho
•24/08/2023, 13:37
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2022, 17:08