3001639-41.2023.8.06.0167

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ANASTACIO AGUIAR LINHARES

CPF 123.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:26

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Expedição de Edital.

11/12/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE ARAGAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:13

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 66829409

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 03:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:12

SENTENÇA

•16/08/2023, 14:37