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3000154-72.2023.8.06.0048
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 36.044,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Baturité
Partes do Processo
ANTONIO ABREU DE PAULA
CPF 028.***.***-54
BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ 13.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/09/2024, 17:09Juntada de ordem de bloqueio
27/09/2024, 17:09Juntada de informação
30/07/2024, 13:55Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024, 19:09Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:04Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023, 15:28Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 02:01Decorrido prazo de IZABEL MILENA LESSA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 02:01Decorrido prazo de BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 08:20Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 65354782
06/09/2023, 00:00Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 65354782
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO ABREU DE PAULA Requerido: REU: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 3000154-72.2023.8.06.0048 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Defiro o desarquivamento dos autos. Em seguida, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débit
05/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO ABREU DE PAULA Requerido: REU: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 3000154-72.2023.8.06.0048 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Defiro o desarquivamento dos autos. Em seguida, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débit
05/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 65354782
05/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 65354782
05/09/2023, 00:00Documentos
Decisão
•10/04/2025, 15:10
Decisão
•24/04/2024, 19:09
Decisão
•08/08/2023, 11:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/07/2023, 11:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/07/2023, 11:33
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 12:57
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 12:57
Sentença
•31/05/2023, 11:59