3930415-34.2013.8.06.0019

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA

CPF 119.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU

OAB/CE 14799•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599•Representa: PASSIVO

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 21:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:00

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 14:33

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 21:29

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:17

Publicado Decisão em 06/09/2023. Documento: 68587023

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 3930415-34.2013.8.06.0019 Promovente: Maria de Fátima Silva de Souza Promovido: Banco do Brasil S/A, por seu representante legal Ação: Anulatória de Contrato c/c Reparação de Danos Vistos, etc. Banco do Brasil S/A, por seu representante legal, interpôs a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para o que alega que o valor da multa aplicada em seu desfavor se encontra em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Aduz que o Egrégio Superior Tribunal de

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68587023

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 21:29

Despacho

•10/09/2023, 16:58

Decisão

•04/09/2023, 18:10

Decisão

•04/09/2023, 18:09

Despacho

•10/11/2022, 10:33

Despacho

•07/10/2022, 14:39

Despacho

•07/10/2022, 14:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 11:28

Despacho

•26/09/2022, 16:27

Despacho

•26/08/2022, 14:47

Despacho

•26/08/2022, 14:47

Despacho

•16/07/2022, 14:39

Despacho

•16/07/2022, 14:39

Despacho

•30/06/2022, 18:42

Despacho

•08/04/2022, 22:06