3000269-49.2023.8.06.0095

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.256,17

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Autor

MARIA ELIETE PEREIRA SILVA

CPF 960.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLLEY GEAN DE SOUSA ARAUJO

OAB/CE 47827•Representa: ATIVO

SAMARONY SILVA SOUSA

OAB/CE 46250•Representa: PASSIVO

ENAILE BARRETO COSTA

OAB/CE 42708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 16/09/2024

30/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELIETE PEREIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13437883

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13437883

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13437883

23/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 16:55

Despacho

•08/05/2024, 22:23

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 08:07

Sentença

•22/02/2024, 12:15

Despacho

•27/10/2023, 17:32

Decisão

•25/08/2023, 15:13