0164710-65.2018.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 957,70

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · DANIELA LIMA DA ROCHA

Partes do Processo

WALMYR SA MAGALHAES NETO

CPF 842.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023

10/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67514757

11/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67514757

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WALMYR SA MAGALHAES NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164710-65.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Multas e demais Sanções] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cu

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WALMYR SA MAGALHAES NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164710-65.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Multas e demais Sanções] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cu

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67514757

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67514757

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:34

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 18:48

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•05/06/2023, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 18:57

TipoProcessoDocumento#551

•27/10/2022, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 16:56

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/11/2021, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:28