0258945-19.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.172,98

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE DE QUEIROS CLEMENTINO DILSON

CPF 021.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196251267

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196251267

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196251267

16/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:36

Juntada de ofício

13/11/2025, 07:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:58

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153042154

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:57

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:34

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 10:34

Sentença

•13/03/2026, 17:21

Despacho

•13/11/2025, 10:36

Despacho

•05/05/2025, 13:55

Despacho

•23/09/2024, 12:50

Decisão

•24/08/2023, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 21:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/08/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 09:42

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 10:14