0673914-86.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA INES NETA

CPF 260.***.***-10

Autor

MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS MONTEIRO

CPF 144.***.***-91

Autor

TEREZA NATALIA DE LIMA ALMEIDA

CPF 267.***.***-04

Autor

ANTONIA CELIA DE MEDEIROS

CPF 011.***.***-16

Autor

VERA LUCIA GOMES MILHOME DE OLIVEIRA

CPF 706.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624•Representa: ATIVO

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB/CE 20082•Representa: ATIVO

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: ATIVO

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO

OAB/CE 21293•Representa: ATIVO

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/03/2025, 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 14:15

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:48

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 62822294

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0673914-86.2012.8.06.0001. AUTOR: MARIA INES NETA e outros (4)POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo à Docência - GID] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VERA LUCIA GOMES VILHOME DE OLIVEIRA, em que aduz a existência de vício na decisão inter

06/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 13:44

Decisão

•31/08/2023, 06:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/07/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:31

Interlocutória

•04/04/2022, 14:43

Sentença

•09/06/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:05

Sentença

•24/02/2021, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 09:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/01/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 15:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2020, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2019, 09:21