3000530-71.2022.8.06.0055

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.653,80

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MOURA SILVA

CPF 636.***.***-34

Reu

REGYS TAVARES PEREIRA

CPF 568.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033715

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17033715

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033715

13/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024, 23:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 21:10

Despacho

•23/08/2024, 08:36

Despacho

•11/06/2024, 08:54

Sentença

•13/03/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2023, 17:48

Despacho

•19/01/2023, 10:40