0203339-69.2022.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

GABRIEL ADRISSON DE CASTRO PEREIRA

CPF 079.***.***-70

Autor

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

07/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de GABRIEL ADRISSON DE CASTRO PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 10882255

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 10882255

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882255

02/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 13:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10696505

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10696505

05/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 17:47

DESPACHO

•31/01/2024, 13:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2023, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:48

DESPACHO

•05/09/2023, 10:14

DESPACHO

•14/02/2023, 16:40

DESPACHO

•10/02/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 18:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/08/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 00:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 15:51