3024174-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDERLANE DE PAULO JACINTO

CPF 017.***.***-37

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958516

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958516

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958516

04/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 11:16

Conhecido o recurso de VANDERLANE DE PAULO JACINTO - CPF: 017.733.193-37 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 14:58

Despacho

•30/04/2025, 17:15

Decisão

•31/03/2025, 18:56

Despacho

•19/02/2025, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 15:11

Despacho

•21/11/2024, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2024, 18:04

Despacho

•01/03/2024, 17:32

Decisão

•30/11/2023, 19:39

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:34

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:34

Sentença

•21/11/2023, 21:51

Despacho

•30/10/2023, 16:09

Decisão

•29/08/2023, 17:07