3000908-56.2022.8.06.0013

Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.577,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLEBIA CRISTINA LISBOA ALVES BATISTA

CPF 050.***.***-76

Autor

OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTA

CPF 105.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:14

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (RECORRIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

22/06/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLEBIA CRISTINA LISBOA ALVES BATISTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 17:33

Documentos

DESPACHO

•19/07/2023, 09:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/06/2023, 19:43

DESPACHO

•25/05/2023, 14:51

DECISÃO

•24/04/2023, 19:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 16:03

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:10

DECISÃO

•12/07/2022, 00:54

DECISÃO

•24/06/2022, 14:01