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3000137-21.2023.8.06.0053
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Partes do Processo
GERARDO VALENTINO DE ARAUJO
CPF 201.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/12/2023, 20:53Juntada de Certidão
29/12/2023, 20:53Transitado em Julgado em 15/12/2023
29/12/2023, 20:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 01:49Decorrido prazo de GERARDO VALENTINO DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:24Publicado Sentença em 20/10/2023. Documento: 70695480
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERARDO VALENTINO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Licença-Prêmio] SENTENÇA RELATÓRIO Trata o presente feito de uma Ação de Obrigação de Fazer em que litigam as partes acima nominadas. Aduz a Requerente na exordial que é servidora pública do Município de Camocim desde 03 de fevereiro de 2003 quando tomou posse no cargo de Vigia após aprovação em concur ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000137-21.2023.8.06.0053
19/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70695480
19/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70695480
18/10/2023, 20:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 20:16Julgado procedente o pedido
18/10/2023, 20:16Conclusos para julgamento
17/10/2023, 16:56Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/10/2023 23:59.
08/10/2023, 05:08Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68835207
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERARDO VALENTINO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir and Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000137-21.2023.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•18/10/2023, 20:16
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2023, 11:37
DESPACHO
•05/04/2023, 15:03