0132127-71.2011.8.06.0001

Apelação CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.596,16

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA SILVEIRA NUNES

CPF 073.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 06/11/2023

13/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVEIRA NUNES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE BRITO NETO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:22

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 8051000

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 8051000

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8051000

05/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de TEREZINHA SILVEIRA NUNES - CPF: 073.427.803-91 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:36

DESPACHO

•13/09/2023, 16:07

DESPACHO

•12/07/2023, 09:13

DESPACHO

•05/04/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 08:39

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2016, 23:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2016, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2012, 12:00