0255909-66.2021.8.06.0001

Apelação CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 141.370,53

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ADRIANO PEREIRA SOUZA

CPF 019.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO PEREIRA SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:39

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28113794

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28113794

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28113794

08/10/2025, 16:04

Negado seguimento a Recurso

11/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:00

Decisão

•07/08/2025, 17:10

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:25

Decisão

•15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 17:38

Despacho

•25/06/2024, 17:15

Despacho

•05/03/2024, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:42

Despacho

•11/09/2023, 09:51

Despacho

•02/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:58

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 23:16