0751182-42.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDGAR CARLOS DE AMORIM

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199322749

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199322749

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199322749

28/04/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:52

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 07:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:26

Decisão

•01/04/2026, 07:07

Despacho

•19/11/2025, 15:10

Decisão

•23/07/2025, 16:20

Despacho

•19/05/2025, 13:45

Despacho

•08/05/2024, 17:53

Despacho

•14/08/2023, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 21:41

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2018, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 16:44

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 16:44

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 16:44