0232508-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO MOUTA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO MOUTA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 10977690

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977690

27/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:46

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:12

DESPACHO

•30/10/2023, 16:40

DECISÃO

•03/10/2023, 17:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 15:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 15:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 15:53

SENTENÇA

•05/09/2023, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 22:03