3000285-34.2023.8.06.0117

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA GOMES DE LIMA

CPF 010.***.***-36

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALVARO VERAS CASTRO MELO

OAB/CE 30393•Representa: PASSIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 991253/2025

15/10/2025, 16:10

Protocolizada Petição 991253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025 Petição Nº 376965/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0376965 - AgInt no AREsp 2851814 - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 09:30

Não conhecido o recurso de MARIA CLAUDIA GOMES DE LIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00376965/2025 - AgInt no AREsp 2851814/CE

29/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 18:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:02

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00376965/2025 - AgInt no AREsp 2851814/CE

03/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/08/2025, 11:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/10/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:20