3002597-80.2023.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA ELENICE SOARES DO NASCIMENTO

CPF 167.***.***-59

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 07:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 07:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 07:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA ELENICE SOARES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:57

Publicado Sentença em 20/11/2023. Documento: 71944197

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ELENICE SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3002597-80.2023.8.06.0117 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71944197

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71944197

16/11/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 17:51

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69312893

22/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 09:30

DESPACHO

•17/09/2023, 17:58

DECISÃO

•28/08/2023, 22:59