3000798-43.2023.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

ANTONIA REGINA DA SILVA PINHEIRO

CPF 021.***.***-28

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/01/2026, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 15:39

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30508018

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30508018

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30508018

04/11/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

23/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA DA SILVA PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 23087040

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 23087040

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23087040

03/09/2025, 05:06

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 00:31

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 23:31

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•15/01/2025, 14:17

Despacho

•17/12/2024, 10:41

Sentença

•30/08/2024, 23:17

Decisão

•15/09/2023, 16:07