0201574-32.2022.8.06.0173

Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

JOSE EDMILTON ALVES FERREIRA

CPF 026.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE

Reu

LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 24517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 21:15

Juntada de Certidão

23/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de JOSE EDMILTON ALVES FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:45

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12484937

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12484937

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12484937

23/05/2024, 10:05

Sentença confirmada

22/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:39

Documentos

DECISÃO

•22/05/2024, 22:23

DESPACHO

•07/03/2024, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 08:53

SENTENÇA

•21/09/2023, 08:51

SENTENÇA

•21/09/2023, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 14:16

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:56

DESPACHO

•08/02/2023, 18:12