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0096857-59.2006.8.06.0001
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2006
Valor da Causa
R$ 1.447,14
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2024, 18:10Determinado o arquivamento
29/11/2024, 16:01Juntada de certidão
29/11/2024, 15:41Conclusos para despacho
23/09/2024, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 03:04Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:18Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:17Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96206108
23/08/2024, 00:00Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96206108
23/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96206108
22/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MARTINS MONTEIRO REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do teor do ofício precatório de ID n° 71794908, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJ/CE. Após, à SEJUD, para que certifique o protocolo de petição ou, nada apresentado, o decurso de prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0096857-59.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]
22/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96206108
22/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MARTINS MONTEIRO REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do teor do ofício precatório de ID n° 71794908, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJ/CE. Após, à SEJUD, para que certifique o protocolo de petição ou, nada apresentado, o decurso de prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0096857-59.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]
22/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96206108
21/08/2024, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96206108
21/08/2024, 09:18Documentos
DESPACHO
•13/08/2024, 17:13
DECISÃO
•20/09/2023, 13:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/07/2021, 15:50
TipoProcessoDocumento#551
•16/08/2019, 15:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/06/2019, 15:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/08/2015, 10:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/03/2014, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/11/2011, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2010, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2010, 16:00
SENTENÇA
•06/10/2010, 16:00
SENTENÇA
•06/10/2010, 16:00
SENTENÇA
•06/10/2010, 16:00
SENTENÇA
•06/10/2010, 16:00
SENTENÇA
•06/10/2010, 16:00