0051024-85.2021.8.06.0035

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.125,58

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS

CPF 224.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 10.***.***.0001-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:53

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:20

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11723992

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11723992

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11723992

23/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2024, 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e não-provido

08/04/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:22

DESPACHO

•22/03/2024, 14:21

DESPACHO

•27/11/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 17:13

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 15:38