3024327-10.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.445,53

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA SARAIVA MARTINS

CPF 411.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:27

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13366226

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13366226

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366226

09/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:31

Conhecido o recurso de ANA PAULA SARAIVA MARTINS - CPF: 411.517.393-91 (RECORRENTE) e provido em parte

08/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:49

DESPACHO

•02/04/2024, 18:58

DECISÃO

•07/03/2024, 16:04

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:06

DESPACHO

•24/10/2023, 17:58

DESPACHO

•14/09/2023, 15:56

DESPACHO

•25/07/2023, 17:05