0236874-86.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.823,87

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDIR VIANA DA SILVA

CPF 210.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE MELO LEITE SAMPAIO

OAB/CE 25780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31504283

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31504283

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31504283

03/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:41

Conhecido o recurso de ALDIR VIANA DA SILVA - CPF: 210.525.493-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 06:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 06:05

Despacho

•27/08/2025, 16:46

Despacho

•11/08/2025, 20:58

Despacho

•27/06/2025, 19:35

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 18:17

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 18:17

Sentença

•13/12/2024, 18:20

Despacho

•19/08/2024, 13:42

Decisão

•17/04/2024, 09:08

Decisão

•06/10/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 17:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/10/2022, 20:31

Sentença

•20/07/2022, 11:19