0800009-96.2023.8.06.0092

Ação Civil PúblicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

CICERO ROMAO BATISTA DE SOUSA

CPF 192.***.***-87

Autor

LEILIANA COSTA DE SOUSA

CPF 669.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 07:38

Juntada de Certidão

28/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:11

Juntada de ofício

11/06/2024, 07:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 10:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 10:37

SENTENÇA

•12/06/2024, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 08:13

DESPACHO

•24/05/2024, 15:01

DESPACHO

•06/04/2024, 18:05

DESPACHO

•19/03/2024, 17:47

DESPACHO

•11/10/2023, 18:58

DESPACHO

•11/10/2023, 18:58

TipoProcessoDocumento#551

•24/05/2023, 16:22