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3000040-53.2020.8.06.0141
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paraipaba
Partes do Processo
RITA DE CASSIA PAIVA DE ALMEIDA
CPF 037.***.***-48
ITALO PEREIRA DE SOUSA
CPF 037.***.***-01
VIRGINIA CLAUDIA ROCHA DE SOUSA MOURA
CPF 000.***.***-37
FLAVIO MOURA DA SILVA
CPF 850.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 12:01Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 12:01Juntada de Certidão
06/06/2025, 12:01Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:13Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:13Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:13Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153462313
09/05/2025, 00:00Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153462314
09/05/2025, 00:00Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153462315
09/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153462313
08/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153462314
08/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153462315
08/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153462315
07/05/2025, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153462314
07/05/2025, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153462313
07/05/2025, 10:46Documentos
Decisão
•02/04/2025, 12:24
Sentença
•24/03/2025, 13:00
Despacho
•04/09/2024, 12:49
Despacho
•07/12/2023, 18:08
Despacho
•19/04/2023, 16:52
Despacho
•22/02/2022, 13:40
Despacho
•14/02/2021, 20:21