0257100-49.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.202,72

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA MARIA ALVES DA SILVA

CPF 278.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:29

Juntada de despacho

14/06/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): SONIA MARIA ALVES DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0257100-49.2021.8.06.0001 Intime-se a parte adversa, Sônia Maria Alves da Silva, para que se manifeste, se quiser, a propósito do pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado, no prazo legal de 1

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:46

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 17:54

DECISÃO

•13/06/2024, 10:39

DECISÃO

•15/12/2023, 11:21

DESPACHO

•18/10/2023, 07:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:18

DESPACHO

•29/05/2023, 15:20

DESPACHO

•22/05/2023, 14:00

DESPACHO

•20/03/2023, 20:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2023, 08:45

SENTENÇA

•30/01/2023, 20:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 23:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 14:15