3000523-65.2023.8.06.0113

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LEOMAR FRANCISCO DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 193463339

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 193463339

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193463339

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

02/11/2025, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

02/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:40

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:40

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175672717

25/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 15:15

Despacho

•19/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:13

Despacho

•01/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:43

Decisão

•06/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:55

Despacho

•05/05/2023, 16:45