0111622-49.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 203.101,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINEUDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF 910.***.***-10

Autor

CLAUDIO MARTINS

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO

OAB/CE 27223•Representa: ATIVO

JOSE EDIGAR BELEM MORAIS

OAB/CE 10211•Representa: PASSIVO

FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA

OAB/CE 26040•Representa: PASSIVO

IGOR LEITAO CHAVES CRUZ

OAB/CE 39741•Representa: PASSIVO

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179551525

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179551525

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179551525

06/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179551525

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179551525

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179551525

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551525

04/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551525

04/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551525

04/11/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 10:48

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:49

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 13:45

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 13:45

Sentença

•27/04/2026, 13:43

Decisão

•21/10/2025, 15:50

Despacho

•13/12/2024, 05:48

Despacho

•18/11/2024, 10:06

Despacho

•11/10/2024, 13:11

Despacho

•02/10/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 23:12

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2017, 18:30

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2017, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2017, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2017, 15:25