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3002159-24.2022.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 15:50Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 07:46Conclusos para despacho
17/10/2024, 12:54Juntada de intimação de pauta
07/10/2024, 14:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2024, 21:12Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 10:18Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80839690
15/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80839690
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3002159-24.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido do autor. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo autor, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas e
14/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80839690
13/03/2024, 09:11Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024, 10:04Conclusos para decisão
22/02/2024, 14:52Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:15Juntada de Petição de recurso
19/02/2024, 15:26Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78866440
01/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2024, 13:52
DECISÃO
•07/03/2024, 10:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/01/2024, 17:33
SENTENÇA
•30/01/2024, 11:40