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3001813-57.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DIEGO FERNANDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CPF 026.***.***-90
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 18:09Transitado em Julgado em 23/01/2024
08/03/2024, 18:09Juntada de Certidão
08/03/2024, 18:09Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:14Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:14Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78239475
17/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO FERNANDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001813-57.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidade
16/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78239475
16/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78239475
15/01/2024, 10:22Homologada a Transação
15/01/2024, 10:22Conclusos para julgamento
12/01/2024, 11:26Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2024 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/01/2024, 11:25Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 17:33Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 21:08Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71083661
25/10/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•15/01/2024, 10:22
DESPACHO
•18/10/2023, 23:19