0051141-56.2021.8.06.0171

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.877,10

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

MACIANA MOREIRA CAVALCANTE

CPF 637.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35771696

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 35771696

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771696

12/05/2026, 08:17

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:36

Despacho

•24/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 00:37

Despacho

•27/08/2025, 13:22

Despacho

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•04/06/2025, 11:16

Sentença

•20/01/2025, 14:58

Despacho

•24/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:56